Banco Mizuho do Brasil S.A.
Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR
Resolução CMN nº 4.571/2017
Em atendimento à Resolução CMN nº 4.571/2017, divulgamos abaixo as informações sobre o Sistema de Informações de Crédito – SCR do Banco Central do Brasil.
Finalidade e o Uso das Informações do SCR
O SCR, instituído em substituição ao Sistema Central de Risco de Crédito – CRC, é um banco de dados do Banco Central do Brasil que registra operações e títulos com característica de crédito e respectivas garantias contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras no País. As operações de crédito, para fins de registro no SCR, são:
- Empréstimos e financiamentos;
- Adiantamentos;
- Operações de arrendamento mercantil;
- Prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros;
- Compromissos de crédito não–canceláveis incondicional e unilateralmente pelas instituições financeiras;
- Créditos contratados com recursos a liberar;
- Créditos baixados como prejuízo;
- Operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;
- Operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;
- Outras operações ou contratos com características de crédito, que sejam assim reconhecidos pelo Banco Central do Brasil.
O SCR tem por finalidades
- Prover informações ao Banco Central do Brasil para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras; e
- Propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito.
O objetivo do SCR visa prover a supervisão do Banco Central do Brasil de informações que melhorem a capacidade de avaliação da carteira de crédito das instituições financeiras, bem como permitir o desenvolvimento de ferramentas que sinalizem instituições financeiras com problemas potenciais em relação à sua carteira de crédito.
O SCR permite também que o Banco Central do Brasil realize análises sobre o mercado de crédito, bem como auxiliar as Instituições Financeiras na gestão de suas carteiras de crédito, preenchendo a lacuna de informações de um cliente.
Forma de Consulta às Informações do SCR
O acesso ao SCR pode ser feito pelas instituições financeiras, pelos seus clientes de operações de crédito e pelas áreas especializadas do Banco Central do Brasil.
Para as instituições financeiras, a consulta sobre qualquer informação ao SCR, depende de prévia autorização do cliente de operações de crédito.
Procedimentos necessários para alterações das informações no SCR e de manifestação de discordância quanto às informações no SCR
Somente a instituição financeira responsável pela inclusão da informação no SCR pode alterá–la ou excluí–la.
Caso o cliente de operações de crédito verificar inexatidão de dados a seu respeito no SCR, em primeiro lugar, deve solicitar a retificação junto à instituição financeira responsável pela informação.
Caso não haja entendimento entre as partes, o cliente pode registrar uma reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central ou questionar, na esfera judicial, a instituição financeira responsável pelo lançamento considerado inexato.
Procedimentos Necessários para o registro de medidas judiciais
As medidas judiciais relacionadas às operações de crédito poderão ser registradas no SCR. A inclusão de decisão judicial que determinar a exclusão das informações de operações de crédito do cliente poderá ser realizada mediante entrega de documentação hábil para a instituição financeira.
Outras informações
Para maiores esclarecimentos ou informações adicionais, favor contatar a Unidade de Gerenciamento de Riscos do Banco Mizuho do Brasil S.A., pelo telefone (11) 5504–9706.